Doenças que geram direito a isenção

  • Moléstia profissional;
  • Moléstia profissional;
  • Tuberculose ativa;
  • Alienação mental;
  • Esclerose múltipla;
  • Neoplasia maligna (câncer);
  • Cegueira (ainda que de apenas um olho);
  • Hanseníase;
  • Paralisia irreversível e incapacitante;
  • Cardiopatia grave;
  • Doença de Parkinson;
  • Espondiloartrose anquilosante;
  • Nefropatia grave;
  • Hepatopatia grave;
  • Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
  • Contaminação por radiação;
  • Síndrome da imunodeficiência adquirida.

Como conseguir a isenção

Por falta de informação, muitos aposentados pensionistas que possuem doenças graves acabam pagando imposto de renda indevidamente, quando poderiam ter isenção e a possibilidade de usar o dinheiro para auxiliar no tratamento de suas doenças. Em razão disso, preparamos esse PEQUENO GUIA com tópicos importantes do que você precisa saber, antes de solicitar a isenção do imposto de renda.

Veja abaixo:

  • 1. Para ter direito ao benefício deve ser aposentado ou pensionista e portador de doença grave
  • 2. Fica isenta de imposto apenas a renda de aposentadoria ou pensão, incluindo previdência privada e pensão alimentícia
  • 3. Não há limites, toda renda antes mencionada é isenta do imposto
  • 4. Renda de atividade remunerada e de aluguel não tem isenção
  • 5. Fica isento ainda que a data de início da doença seja após a aposentadoria pensão;
  • 6. Mesmo sem sintomas da doença ou com alta no tratamento não perde o benefício
  • 7. Não é necessário laudo médico do SUS para entrar com pedido pela justiça
  • 8. INSS não fornece laudo pericial para isenção
  • 9. Analisar a devolução do imposto dos últimos 5 anos
  • 10. Obter a isenção do imposto não dispensa a entrega da declaração de imposto de renda

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Perguntas Frequentes

Residentes no Brasil que possuem doenças graves são isentos do Imposto de Renda, desde que recebam rendimentos referentes à aposentadoria, pensão ou reforma, no caso dos militares.